O Brasil está se tornando ingovernável ou desaprendeu a governar?

A pergunta parece exagerada até olharmos para Brasília. O Executivo negocia continuamente para conseguir executar sua agenda. O Congresso amplia sua influência sobre o orçamento e, muitas vezes, transforma a aprovação de medidas essenciais em uma disputa por espaço e recursos. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, é chamado a decidir conflitos que a política não resolveu. O país continua funcionando, mas a frequência desses impasses revela uma crise de confiança entre as instituições.

É preciso distinguir conflito de ingovernabilidade. Em uma democracia, os Poderes devem discordar e fiscalizar uns aos outros. Montesquieu, em O espírito das leis, defendeu a distribuição do poder justamente para impedir abusos. James Madison, em O Federalista nº 51, sustentou que as instituições precisam ter meios de conter as ambições umas das outras. O problema começa quando o controle recíproco dá lugar a uma disputa permanente, na qual cada decisão é tratada como uma vitória sobre o outro Poder, e não como uma responsabilidade perante a sociedade.

No Executivo, a crise aparece na dificuldade de planejar e sustentar políticas públicas em meio a negociações constantes. Governar exige construir maioria, ouvir o Congresso e aceitar limites. Mas, quando a energia do governo se concentra em administrar crises sucessivas, falta tempo político para enfrentar questões que não esperam: saúde, educação, segurança, infraestrutura e desigualdade. A população percebe o resultado antes de compreender a disputa institucional que está por trás dele.

No Legislativo, o crescimento das emendas parlamentares tornou a discussão sobre o orçamento ainda mais decisiva. A lei orçamentária de 2026 prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas, segundo a Câmara dos Deputados. Parlamentares têm legitimidade para indicar prioridades de seus estados e municípios. Essa influência, porém, exige transparência sobre quem decide, para onde vai o dinheiro e quais resultados são entregues. As decisões e cobranças do STF sobre a rastreabilidade das emendas mostram que esse ponto segue em disputa entre as instituições.

O Judiciário também enfrenta uma questão difícil. Quando o Legislativo deixa lacunas ou o Executivo ultrapassa limites, recorrer à Justiça é parte da ordem constitucional. Ao mesmo tempo, decisões judiciais com grande impacto político provocam debate sobre os limites da atuação dos tribunais. O Supremo não pode se omitir diante de violações da Constituição, mas precisa fundamentar suas decisões com clareza e preservar a confiança pública em sua independência. Uma democracia enfraquece quando se espera dos juízes a solução de toda divergência política.

Raymundo Faoro, em Os donos do poder, examinou como a confusão entre interesses públicos e privados marcou a formação do Estado brasileiro. Sua reflexão ajuda a entender por que uma disputa institucional não pode ser avaliada apenas pelo que cada Poder conquista. A pergunta mais importante é quem se beneficia das decisões tomadas em nome da população. Se cargos, verbas e influência se tornam fins em si mesmos, o cidadão passa a assistir de fora a um jogo que deveria servi-lo.

Há ainda um efeito menos visível dessas disputas: a dificuldade de distinguir uma divergência legítima de uma crise excepcional. Quando todo desacordo entre os Poderes recebe o tratamento de ameaça à democracia, a população se cansa dos alertas e passa a desconfiar de todos. Recuperar a confiança exige explicar decisões, reconhecer erros e evitar que a linguagem da emergência se torne rotina.

A crise brasileira, portanto, não se resume a um presidente, a uma legislatura ou a um tribunal. Ela envolve práticas políticas persistentes, falta de transparência, dificuldade de diálogo e uma tendência a transformar adversários em inimigos. Nenhuma instituição ganha legitimidade duradoura apenas demonstrando que pode impor sua vontade. Legitimidade também depende de prestar contas, respeitar competências e produzir respostas compreensíveis para a sociedade.

O desafio chega aos municípios, onde os efeitos das decisões tomadas em Brasília se tornam concretos. Para quem aguarda uma consulta médica, uma vaga na escola ou uma obra de saneamento, pouco importa qual Poder venceu o último embate. Importa saber quem assumiu a responsabilidade e se o serviço chegou. Talvez esse seja o teste mais honesto da governabilidade brasileira: a capacidade de transformar autoridade institucional em resultados para a vida das pessoas.

O Brasil ainda é governável. Há eleições, leis, fiscalização e instituições capazes de corrigir rumos. Seria ingênuo, contudo, concluir que isso basta. Uma democracia pode continuar de pé enquanto perde, aos poucos, sua capacidade de decidir com clareza e entregar resultados. Para evitar esse desgaste, o Executivo precisa governar com planejamento, o Legislativo deve exercer seu poder com responsabilidade e transparência, e o Judiciário precisa atuar com firmeza dentro dos limites constitucionais. Acima de todos eles está uma exigência simples: o poder pertence ao povo e deve voltar a trabalhar para ele.

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