O Brasil assinou a Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Mais de um século depois, fez do 20 de novembro feriado nacional. Entre uma data e outra, mudou também a pergunta que fazemos sobre a nossa história. Durante muito tempo, aprendemos a perguntar quem assinou a lei que aboliu a escravidão. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra nos convida a perguntar quem lutou pela liberdade, quem pôde usufruí-la e quem ainda precisa provar, todos os dias, que tem direito a ela.
A trilogia Escravidão, de Laurentino Gomes, ajuda a entender por que essa pergunta atravessa os séculos. O primeiro volume percorre o caminho do primeiro leilão de cativos em Portugal à morte de Zumbi dos Palmares. O segundo acompanha a expansão do trabalho escravizado com a corrida do ouro em Minas Gerais e chega à transferência da corte portuguesa para o Brasil. O terceiro vai da Independência à Lei Áurea. Lidos em sequência, os três livros mostram um país que passou da condição de colônia à de sede da monarquia portuguesa e, depois, à de Império independente, preservando em cada etapa a propriedade de pessoas por outras pessoas.
Essa continuidade diz muito sobre o lugar da escravidão na formação do Brasil. O trabalho forçado sustentou lavouras, minas e parte da vida urbana. Em torno dele, acumularam-se fortunas e consolidou-se o poder de famílias que puderam transmitir patrimônio de uma geração a outra. Quem produziu essa riqueza teve a própria liberdade submetida à vontade de um senhor. Quando a lei mudou, o patrimônio acumulado ao longo de gerações continuou nas mãos de quem já o possuía. Essa diferença ajuda a entender por que a liberdade jurídica, conquista decisiva, foi insuficiente para garantir condições de partida semelhantes.
Em 1880, na carta a Lúcio de Mendonça, Luiz Gama contou que foi vendido pelo próprio pai aos dez anos. Sua trajetória, da escravização à atuação na imprensa e na Justiça em defesa da liberdade, expõe uma sociedade em que uma pessoa livre podia ser tratada como propriedade e precisava reunir provas para recuperar a própria condição. Três anos depois, em O Abolicionismo, Joaquim Nabuco examinou a escravidão como uma instituição que moldava a economia, a política e os costumes brasileiros. Gama revelou, pela própria experiência, o que aquela ordem fazia com uma criança. Nabuco procurou explicar por que a ordem inteira precisava mudar.
Nos Estados Unidos, Frederick Douglass, que também havia sido escravizado, fez em 1852 uma pergunta incômoda à plateia reunida para celebrar a independência. O que significava o 4 de Julho para uma pessoa escravizada? A pergunta cabe na história brasileira. Que significado teve a Independência de 1822 para quem continuava à venda? A resposta obriga a olhar para as festas nacionais pelo ponto de vista de quem, embora trabalhasse para construir o país, estava excluído da liberdade que o país celebrava.
No século XX, outras vozes mostraram o que aconteceu depois da abolição. Em Quarto de despejo, publicado em 1960, Carolina Maria de Jesus registrou a vida na favela do Canindé, em São Paulo, onde criava os filhos e recolhia papel para sobreviver. Seu diário dá à desigualdade a medida concreta de uma mãe que precisa decidir o que pôr na panela. Em A integração do negro na sociedade de classes, Florestan Fernandes examinou as barreiras à participação da população negra na sociedade que se formou após a abolição. Já Lélia Gonzalez, no ensaio Racismo e sexismo na cultura brasileira, de 1984, mostrou como essas duas formas de discriminação se combinam e atingem especialmente as mulheres negras. Lidos juntos, esses autores ajudam a perguntar quem teve acesso ao trabalho protegido, à moradia digna e ao direito de contar a própria história.
A escolha do 20 de novembro também nasceu de uma disputa pelo direito de contar essa história. Na década de 1970, o poeta Oliveira Silveira e o Grupo Palmares, de Porto Alegre, propuseram a data da morte de Zumbi, em 1695, como referência para celebrar a resistência negra. A proposta ganhou força no movimento negro. Ao colocar Palmares no centro da memória pública, seus defensores deram visibilidade a pessoas que fugiram do cativeiro, organizaram comunidades e defenderam a liberdade muito antes de ela ser reconhecida em lei.
O país que hoje homenageia Zumbi continua convivendo com desigualdades que o IBGE identifica na renda, no trabalho, na moradia e na exposição à violência. É aí que o feriado deve incomodar. Uma prefeitura pode organizar uma bela programação no dia 20. O compromisso com a data também aparece nas decisões que toma durante o ano, quando define onde investir, quais bairros precisam de melhores serviços e como suas escolas ensinam a história da população negra. É nessas escolhas, feitas longe das cerimônias, que o poder público mostra o valor que dá à igualdade.
A escola é um dos primeiros lugares em que uma criança aprende quem tem importância na história do país. Se as pessoas negras aparecem nas aulas apenas nos capítulos sobre o tráfico, o cativeiro e a abolição, que referências ficam para os alunos sobre tudo o que elas pensaram, escreveram e construíram? Ler Luiz Gama como escritor e defensor de pessoas escravizadas, estudar Palmares como experiência de organização coletiva e levar Carolina Maria de Jesus para as aulas de literatura são maneiras de alargar essa visão. Uma turma que lê Carolina em sala pode discutir como ela observava a cidade, descrevia as relações entre vizinhos e transformava o que via em literatura. Essa conversa merece lugar no currículo o ano inteiro. A criança negra tem o direito de encontrar, nos livros que lê, pessoas negras que criam, pensam e tomam decisões. Seus colegas têm o mesmo direito de conhecer o país que essas pessoas ajudaram a construir.
No mercado de trabalho, a desigualdade também se produz em decisões que raramente ganham publicidade. Quem é chamado para uma entrevista? Quem recebe a primeira oportunidade de chefiar uma equipe? De quem se exige, repetidas vezes, uma demonstração de competência que outros têm o benefício de ver presumida? Uma empresa que deseja enfrentar a discriminação pode começar examinando quem contrata, quem promove e quanto paga a profissionais que desempenham funções equivalentes. Na administração pública, vale a mesma disposição para olhar os próprios dados e ouvir quem relata discriminação no atendimento de um serviço. Quando faltam critérios claros para uma promoção ou um canal em que a pessoa possa ser ouvida sem medo de retaliação, a instituição deixa nas mãos de quem sofreu a injustiça quase todo o peso de enfrentá-la.
Em Piracicaba, a reflexão do 20 de novembro também pode começar por uma caminhada pela cidade. Os nomes das ruas, os monumentos nas praças e as exposições dos museus dizem muito sobre quem escolhemos lembrar. Vale perguntar em quais desses espaços encontramos a história das famílias negras que trabalharam, criaram associações, mantiveram tradições e participaram da vida política e cultural do município. Há histórias que chegam aos netos pela voz dos avós, por fotografias de família e por lembranças de vizinhança. Ouvir essas pessoas, preservar seus registros e abrir espaço para que apresentem suas próprias versões da história são responsabilidades que escolas, arquivos, museus e jornais locais podem assumir. Quem escreve sobre a cidade também precisa se perguntar a quem costuma procurar para contá-la. Essa escolha define muito do que os leitores de hoje conhecem e do que as próximas gerações terão condições de lembrar.
A assinatura de 1888 tem seu lugar na história. O 20 de novembro amplia essa história ao devolver o protagonismo a quem lutou pela própria liberdade. Neste feriado, vale trazer a pergunta para perto de casa. Que oportunidades uma criança negra encontra na escola, no bairro e, mais tarde, no mercado de trabalho? A resposta que ela puder dar sobre a própria vida dirá mais sobre o alcance da abolição do que qualquer discurso em praça pública.
