A República Velha acabou, mas seus vícios ainda disputam o poder

O Brasil mudou muito desde o fim da República Velha, em 1930. O voto se tornou secreto, mulheres e pessoas analfabetas conquistaram o direito de votar, e a Constituição de 1988 ampliou as garantias democráticas. Ainda assim, uma pergunta atravessa o século: quanto do poder político continua sendo decidido por acordos entre grupos influentes antes mesmo de o eleitor chegar à urna?

Na Primeira República, eleições conviviam com o domínio de oligarquias estaduais, a influência dos chefes locais e a exclusão de grande parte da população. A existência de uma Constituição e de eleições não assegurava, por si só, uma disputa aberta e igualitária. Essa é a primeira lição para o presente: a democracia precisa ser medida também pelas condições reais de participação e pela capacidade do cidadão de cobrar quem governa.

Alberto Torres, que viveu naquele período, escreveu em A organização nacional, de 1914, sobre a distância entre as instituições criadas no papel e os problemas concretos do país. Sua crítica ajuda a formular uma questão que permanece atual: de que vale anunciar soluções grandiosas se elas não chegam à vida das pessoas? É preciso, porém, ler Torres por inteiro. Sua desconfiança dos partidos e da disputa política também alimentou uma tradição favorável à concentração do poder. Reconhecer a distância entre promessa e realidade não exige diminuir a democracia; exige fazê-la funcionar melhor.

Outro intérprete indispensável é Victor Nunes Leal. Embora tenha publicado Coronelismo, enxada e voto depois da República Velha, em 1949, foi aquele sistema que sua obra procurou explicar. Leal mostrou que o coronelismo envolvia uma troca de apoio entre chefes locais e governos estaduais. O chefe entregava força eleitoral; em contrapartida, recebia influência sobre decisões e recursos públicos. Sua análise impede uma leitura cômoda, segundo a qual todos os problemas nasceriam apenas de políticos municipais: as relações de dependência também eram sustentadas por quem ocupava os níveis mais altos do poder.

Hoje, chamar qualquer liderança regional de “coronel” empobrece o debate. O país dispõe de outras instituições, outro eleitorado e outras formas de participação. A comparação histórica se torna útil quando observamos uma lógica semelhante: transformar um direito público em favor pessoal. Isso acontece quando o acesso a um serviço depende da intervenção de alguém influente, quando a indicação vale mais que o critério público ou quando uma obra é apresentada como presente de um político à população. A comunidade passa a agradecer por aquilo que deveria poder exigir.

A política atual também pede cuidado com explicações fáceis. Ao estudar o processo orçamentário e o comportamento do Congresso, Argelina Figueiredo e Fernando Limongi mostram a importância das regras institucionais para entender as negociações entre governo e parlamentares. Isso significa que uma emenda destinada a uma cidade não é, por definição, sinal de clientelismo. A pergunta decisiva é outra: por que aquele recurso foi escolhido, quem participou da decisão, como foi aplicado e qual resultado entregou?

Leonardo Avritzer aponta um caminho para ampliar a presença da sociedade nas decisões públicas ao estudar experiências como conselhos e orçamento participativo. Essas ferramentas não resolvem tudo e dependem de regras bem construídas e participação efetiva. Mas ajudam a enfrentar uma herança antiga: a ideia de que a política deve ser assunto exclusivo de quem já controla os gabinetes.

A República Velha ensina, portanto, que votar é indispensável, mas não encerra o trabalho da democracia. O eleitor precisa ter liberdade para escolher, informação para comparar propostas e meios para acompanhar o mandato. Quem governa deve explicar suas decisões sem tratar o dinheiro público como patrimônio próprio. E quem faz oposição precisa fiscalizar sem transformar toda negociação legítima em escândalo automático.

O passado não se repete com os mesmos personagens ou pelas mesmas regras. Ele, contudo, nos alerta para um risco persistente: quando a população depende de intermediários para obter direitos, a cidadania perde força e a política vira uma rede de favores. Superar essa herança exige instituições transparentes, serviços públicos acessíveis e eleitores que cobrem resultados depois da eleição. A República Velha terminou há quase um século. A tarefa de impedir que suas práticas encontrem novas formas continua sendo nossa.

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