O Brasil precisa de uma reforma política profunda. A resposta, porém, exige uma advertência: reformar profundamente não significa destruir todo o sistema existente, adotar soluções milagrosas ou alterar as regras conforme os interesses de quem ocupa o poder. A verdadeira reforma deve fortalecer a representação popular, ampliar a transparência, democratizar os partidos e restabelecer a responsabilidade dos eleitos diante dos cidadãos.
A democracia brasileira convive com uma contradição cada vez mais evidente. O país realiza eleições periódicas, possui instituições consolidadas e conta com uma sociedade politicamente ativa, mas uma parcela significativa da população não se sente representada. O cidadão vota, acompanha a campanha e escolhe seus candidatos, porém frequentemente tem dificuldade para compreender como as decisões são tomadas depois que as urnas são fechadas. Entre o voto e o exercício efetivo do poder existe um labirinto formado por negociações partidárias, interesses econômicos, emendas parlamentares, acordos internos e disputas institucionais.
O sociólogo e cientista político Sérgio Abranches criou a expressão “presidencialismo de coalizão” para explicar o funcionamento de um sistema no qual o presidente, apesar de eleito diretamente e dotado de poderes relevantes, depende da formação de uma maioria multipartidária no Congresso. Esse modelo permitiu governabilidade em diferentes períodos, mas também passou a exigir negociações permanentes, distribuição de espaços administrativos e ampliação das concessões feitas ao Legislativo. O problema não está na coalizão em si, pois democracias dependem de negociação, mas na falta de transparência sobre os compromissos firmados e nos critérios utilizados para dividir poder, cargos e recursos.
Nos últimos anos, o Congresso Nacional aumentou consideravelmente sua influência sobre o Orçamento. As emendas parlamentares podem ser instrumentos legítimos para atender às necessidades dos municípios, especialmente daqueles que possuem pouca capacidade de articulação em Brasília. Entretanto, quando a destinação do dinheiro público ocorre sem planejamento nacional, transparência suficiente e mecanismos rigorosos de avaliação, a política pública corre o risco de ser substituída pela lógica eleitoral. O recurso deixa de seguir prioritariamente as necessidades da população e passa a acompanhar a força política de cada parlamentar.
Fernando Limongi, um dos principais estudiosos das relações entre Executivo e Legislativo, recomenda cautela diante das propostas que apresentam a reforma política como cura para todos os problemas nacionais. Seus estudos, realizados também em parceria com Argelina Figueiredo, demonstraram que o sistema político brasileiro possui maior capacidade de coordenação do que normalmente se imagina. Para Limongi, mudanças nas regras eleitorais não garantem, automaticamente, melhora na qualidade dos representantes. Como já alertou o pesquisador, reformas institucionais não são antídotos imediatos contra crises políticas, e seus efeitos sobre a composição da classe política podem ser incertos. Essa ponderação é fundamental para impedir que a indignação popular seja utilizada para justificar experiências perigosas ou medidas casuísticas.
Reconhecer que o sistema funciona, contudo, não significa afirmar que ele funciona bem para todos. Leonardo Avritzer chama a atenção para os movimentos pendulares da democracia brasileira. Em sua interpretação, o país não percorreu uma trajetória contínua de fortalecimento democrático, mas alternou períodos de expansão da participação e momentos de regressão institucional. A democracia não depende somente das eleições. Ela também exige direitos, participação social, respeito às instituições, liberdade de expressão e capacidade de inclusão. Uma reforma limitada à contagem de votos, portanto, seria insuficiente para enfrentar uma crise que também é social, cultural e institucional.
O cientista político Marcus André Melo, ao estudar as reformas institucionais e os mecanismos de controle, ressalta a importância dos freios e contrapesos. Uma democracia saudável não depende apenas de governantes bem-intencionados, mas de instituições capazes de fiscalizar, impedir abusos e responsabilizar os agentes públicos. Nesse sentido, qualquer reforma profunda precisa preservar a autonomia dos órgãos de controle e impedir a concentração excessiva de poder no Executivo, no Congresso, no Judiciário ou nas direções partidárias.
Outro problema está na organização dos próprios partidos. Embora sejam fundamentais para a democracia representativa, muitas legendas brasileiras possuem pouca participação de seus filiados nas decisões internas. As cúpulas controlam recursos, candidaturas, alianças e estruturas eleitorais, enquanto a militância é chamada principalmente durante as campanhas. Não é coerente exigir democracia no Estado quando os partidos, responsáveis por selecionar os candidatos, frequentemente possuem processos internos pouco transparentes.
A relação entre eleitores e representantes igualmente precisa ser revista. No sistema proporcional, muitos cidadãos votam em determinado candidato sem compreender que o voto também beneficia o partido ou a federação. Essa falta de entendimento alimenta a sensação de que alguns candidatos são eleitos sem votos suficientes. O caminho não deve ser necessariamente abandonar o sistema proporcional, que permite a representação de diferentes correntes políticas, mas torná-lo mais compreensível, transparente e próximo da população.
O voto distrital misto é uma das alternativas que merecem debate. Por esse modelo, uma parte dos parlamentares seria escolhida em distritos, aproximando o representante de determinada região, enquanto outra parte seria eleita pelo voto partidário, preservando a proporcionalidade. A proposta pode fortalecer o vínculo entre eleito e eleitor, mas não está livre de riscos. Distritos mal desenhados podem favorecer grupos dominantes, reduzir a pluralidade política e transformar parlamentares em representantes de interesses excessivamente locais. Por isso, qualquer mudança exige estudos, participação pública e regras protegidas contra manipulações.
Também é necessário discutir seriamente a reeleição para cargos do Executivo, os limites das campanhas permanentes e o uso da estrutura administrativa por governantes que buscam permanecer no poder. A possibilidade de reeleição oferece continuidade, mas pode gerar desequilíbrio na disputa e fazer com que parte das decisões administrativas seja tomada de acordo com o calendário eleitoral. Uma alternativa seria estabelecer mandatos mais longos, sem reeleição consecutiva, acompanhados de mecanismos mais eficientes de controle e avaliação.
A reforma política deve alcançar ainda o ambiente digital. O filósofo e sociólogo Manuel Castells analisou como as novas tecnologias transformaram as relações de poder e permitiram que movimentos sociais se organizassem em rede. Ao mesmo tempo, as plataformas digitais passaram a estimular a polarização, a circulação de desinformação e a simplificação dos debates públicos. O sistema político do século XXI não pode ser regulado como se as campanhas ainda dependessem apenas de comícios, rádio e televisão. É preciso garantir transparência sobre publicidade digital, financiamento de conteúdos, utilização de dados pessoais e emprego de inteligência artificial, sem converter o combate à desinformação em instrumento de censura.
Uma reforma profunda também não pode ser decidida exclusivamente pelos atuais ocupantes dos cargos eletivos. Afinal, os parlamentares seriam responsáveis por modificar as regras pelas quais eles próprios chegaram ao poder e pretendem permanecer nele. A sociedade precisa participar por meio de audiências públicas, universidades, organizações civis, entidades profissionais e consultas populares. Mudanças estruturais exigem legitimidade social, ampla discussão e tempo para amadurecimento.
O Brasil não precisa de uma reforma destinada a favorecer a esquerda, a direita ou o centro. Precisa de uma reforma que fortaleça o eleitor. Isso significa permitir que a população compreenda quem decide, como decide, quanto custa e quem deve ser responsabilizado pelos resultados. A política continuará envolvendo negociação, conflito e disputa por poder, porque essas características fazem parte da democracia. O que não pode continuar é a distância entre as decisões tomadas em Brasília e a realidade vivida nas cidades.
Reformar a política é necessário, mas reformar apenas as leis não será suficiente. Nenhum sistema eleitoral produzirá representantes melhores se os cidadãos abandonarem o debate público, escolherem candidatos sem conhecer suas propostas ou tratarem adversários como inimigos. A mudança institucional precisa caminhar ao lado da educação política, da participação social e da reconstrução da confiança.
A reforma mais profunda de que o Brasil necessita é aquela capaz de devolver sentido ao voto e responsabilidade ao poder. Sem isso, continuaremos alterando normas, criando fundos, limitando partidos e modificando campanhas, enquanto a descrença permanece intacta. A democracia brasileira não precisa ser substituída. Precisa ser compreendida, protegida e aperfeiçoada antes que a distância entre a sociedade e seus representantes se torne grande demais para ser superada.