O Brasil atravessa um período de forte tensão institucional. O conflito já não se limita às divergências tradicionais entre governo e oposição, mas alcança a relação entre os Poderes, a credibilidade dos órgãos de Estado e a confiança da sociedade nas regras democráticas. Em setembro de 2026, o embate público envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal ampliou as dúvidas sobre a capacidade das instituições de administrar suas próprias controvérsias sem comprometer sua autoridade perante a população. O episódio ocorre às vésperas das eleições gerais, em um ambiente marcado pela polarização, pela circulação de acusações nas redes sociais e pela transformação de decisões jurídicas em instrumentos da disputa política.
Não existe um critério científico único que permita classificar determinado momento como “a pior crise institucional” da história brasileira. A trajetória nacional reúne rupturas constitucionais, golpes de Estado, períodos autoritários, deposições presidenciais e prolongados conflitos entre os Poderes. O que diferencia o cenário atual é a combinação entre confrontos institucionais, comunicação digital, desinformação, judicialização da política e polarização social. A crise passa a ser vivida diariamente, em tempo real, com cada decisão imediatamente convertida em narrativa partidária.
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores de Como as Democracias Morrem, sustentam que as democracias contemporâneas nem sempre são destruídas por golpes militares ou pelo fechamento repentino das instituições. A erosão pode acontecer gradualmente, quando governantes, partidos e autoridades utilizam competências legalmente previstas de uma maneira que enfraquece o espírito das regras democráticas. Os autores destacam duas normas fundamentais: a tolerância mútua, que significa reconhecer os adversários como participantes legítimos do processo político, e a reserva institucional, entendida como o compromisso de não empregar todo o poder disponível apenas porque determinada conduta é formalmente permitida.
Essa reflexão ajuda a compreender o problema brasileiro. Quando cada Poder procura ocupar o espaço deixado pelo outro, a Constituição deixa de funcionar como uma referência compartilhada e passa a ser interpretada como uma arma de ocasião. O Executivo acusa o Legislativo de impedir a governabilidade; o Congresso reage ao Judiciário; decisões judiciais são apresentadas como perseguição ou proteção política; e a oposição, independentemente de sua posição ideológica, tende a considerar ilegítima qualquer medida que contrarie seus interesses. O conflito democrático, que deveria produzir negociação e controle recíproco, converte-se em uma disputa permanente pela supremacia.
No artigo “Supremocracia”, o jurista Oscar Vilhena Vieira analisou a expansão da autoridade do Supremo Tribunal Federal após a Constituição de 1988. Para o autor, a quantidade de competências atribuídas à Corte colocou o STF no centro de decisões políticas, econômicas e sociais de grande relevância. Essa centralidade pode servir de proteção aos direitos fundamentais e à ordem constitucional, mas também produz questionamentos sobre os limites da atuação judicial, especialmente quando assuntos que deveriam ser resolvidos pelo processo político chegam constantemente aos tribunais.
O problema, portanto, não está simplesmente na existência de um Supremo forte, de um Congresso influente ou de um Executivo com capacidade de iniciativa. A questão central é saber se essas instituições conseguem exercer suas atribuições com transparência, fundamentação, autocontenção e respeito às competências dos demais Poderes. Quando decisões relevantes são percebidas como pessoais, seletivas ou politicamente orientadas, mesmo que tenham fundamento jurídico, a confiança pública pode ser afetada. A democracia depende tanto da legalidade das decisões quanto da legitimidade construída por procedimentos compreensíveis e verificáveis.
Leonardo Avritzer descreve a democracia brasileira como um movimento pendular. Em sua interpretação, períodos de fortalecimento da participação política convivem com momentos de rejeição às instituições e de crescimento da antipolítica. Elementos autoritários não desapareceriam inteiramente durante as fases democráticas, permanecendo disponíveis para serem mobilizados em períodos de instabilidade. Essa leitura mostra que a crise institucional não nasceu de um único governo, partido, tribunal ou acontecimento. Ela é resultado de fragilidades históricas que reaparecem sob novas formas.
Jan-Werner Müller, em seus estudos sobre o populismo, afirma que o risco aparece quando uma liderança ou movimento reivindica para si a representação exclusiva do “verdadeiro povo”. Nesse tipo de discurso, adversários deixam de ser vistos como cidadãos com opiniões diferentes e passam a ser tratados como inimigos, traidores ou integrantes de uma elite ilegítima. O pluralismo, entretanto, pressupõe que nenhuma força política detenha o monopólio moral da vontade popular. Para Müller, a contestação às elites faz parte da democracia; o problema surge quando essa contestação nega legitimidade a todos os que pensam de maneira diferente.
No Brasil, essa lógica aparece em diferentes campos ideológicos. Cada grupo procura apresentar suas próprias autoridades como defensoras da democracia e as instituições associadas ao adversário como ameaças ao país. Com isso, fatos semelhantes recebem interpretações opostas, dependendo de quem ocupa o governo, de quem é investigado ou de qual decisão está em discussão. A defesa dos princípios constitucionais torna-se seletiva, enfraquecendo a possibilidade de estabelecer limites aceitos por todos.
A proximidade das eleições de 2026 torna esse ambiente ainda mais sensível. Manifestações políticas recentes voltaram a reunir críticas ao Supremo, ao governo e a autoridades específicas, enquanto a disputa presidencial permanece polarizada. O risco institucional está na possibilidade de investigações, decisões judiciais e conflitos internos serem incorporados às campanhas como provas antecipadas de perseguição ou favorecimento, antes mesmo da conclusão dos procedimentos competentes.
A democracia não exige ausência de conflitos. Ao contrário, foi criada para processá-los sem violência e sem ruptura constitucional. Uma crise se torna mais grave quando os participantes deixam de reconhecer árbitros, procedimentos e resultados que não lhes sejam favoráveis. Também se aprofunda quando autoridades respondem a questionamentos legítimos com silêncio corporativo ou quando acusações são divulgadas sem provas suficientes apenas para destruir reputações.
O caminho institucional depende da aplicação impessoal da lei, do respeito ao devido processo, da prestação pública de contas e da disposição dos Poderes para reconhecer seus próprios limites. O Congresso precisa exercer fiscalização sem transformar seus instrumentos em revanche. O Judiciário deve proteger a Constituição sem assumir funções políticas que não lhe pertencem. O Executivo deve governar respeitando os controles constitucionais. A imprensa precisa investigar com independência, separar fatos de versões e evitar que o noticiário se torne extensão das estratégias partidárias.
Mais importante do que classificar o presente como a pior crise da história é reconhecer os sinais concretos de desgaste. Instituições democráticas não sobrevivem apenas porque continuam abertas ou porque as eleições permanecem no calendário. Elas dependem da confiança de que as regras valem para todos, inclusive para aqueles que possuem poder para interpretá-las. Quando essa confiança desaparece, o edifício institucional pode continuar de pé, mas sua sustentação política e social começa a enfraquecer.
O Brasil não precisa de instituições submetidas a um partido, a uma ideologia ou à vontade de uma autoridade. Precisa de instituições submetidas à Constituição, fiscalizadas pela sociedade e capazes de corrigir seus próprios erros. A crise será enfrentada não pela vitória absoluta de um Poder sobre os demais, mas pela reconstrução dos limites, da transparência e do respeito ao pluralismo que tornam possível a convivência democrática.